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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 29/07/2022 14h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 29/07/2022 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 28/09/2022 11h16
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LDO-PPA-LOA/2022
por adm publicado 28/09/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano plurianual e Lei Orçamentária Anual 2020.
Localizado em Leis
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm última modificação 16/03/2023 12h30
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm última modificação 16/03/2023 12h29
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 01/08/2023 15h01
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Transparência
por Interlegis última modificação 01/08/2023 15h43
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo Decreto nº 00162023
por adm última modificação 25/08/2023 09h23
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 07/02/2024 16h37
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)