A Secretaria de Servi\u00e7os Legislativos (SSL) realizou uma for\u00e7a-tarefa para analisar os projetos tramitados na legisla\u00e7\u00e3o anterior e arquivar aqueles que n\u00e3o foram apreciados em primeira vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, ou que receberam parecer contr\u00e1rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). O objetivo \u00e9 disponibilizar o rol de projetos arquivados para que, caso seja de interesse, os autores, se reeleitos, requeiram o desarquivamento das pautas. O prazo para desarquivar os projetos \u00e9 at\u00e9 1\u00ba de agosto do primeiro ano de uma nova legislatura.\u00a0
\r\nO desarquivamento \u00e9 uma novidade no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e passou a ser permitido com a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 7.942/2022,\u00a0publicada no dia 21 de dezembro de 2022. Assim, os autores podem retomar a tramita\u00e7\u00e3o de seus projetos do ponto onde parou na legisla\u00e7\u00e3o anterior. Al\u00e9m disso, caso algum outro parlamentar apresente uma proposta igual, esta ser\u00e1 apensada ao projeto desarquivado, mesmo que apresentada anteriormente ao desarquivamento.
\r\nDe acordo com a secret\u00e1ria de Servi\u00e7os Legislativos, Kati\u00fascia Mantelli, houve um esfor\u00e7o extra de toda a equipe para levantar e arquivar os projetos que atendem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es regimentais. \u201cO desarquivamento \u00e9 um instrumento novo no regimento interno e, por isso, antes n\u00e3o havia essa necessidade t\u00e3o urgente em realizar todo processo de arquivamento. Agora, houve a necessidade de que todos estivessem arquivados em tempo h\u00e1bil para que, na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os parlamentares pudessem acessar o sistema, consultar a situa\u00e7\u00e3o de seus projetos e requerer o desarquivamento\u201d.\u00a0
\r\nApenas os projetos de autoria parlamentar podem ser arquivados, bem como desarquivados. \u201cAs iniciativa de outros poderes, como mensagens do Executivo, do Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas, Defensoria, n\u00e3o v\u00e3o ao arquivo, independentemente da tramita\u00e7\u00e3o que tenham tido\u201d, explica a secret\u00e1ria Katiuscia Mantelli.
\r\nA SSL ainda n\u00e3o levantou o montante exato de proposi\u00e7\u00f5es que atenderam aos crit\u00e9rios de arquivamento, mas o n\u00famero deve se aproximar de mil pe\u00e7as. O elevado n\u00famero \u00e9 proporcional ao volume de projetos apresentados na legislatura, que dever\u00e1 superar quatro mil PLs em quatro anos.\u00a0
\r\nVale destacar, por\u00e9m, que n\u00e3o s\u00e3o apenas os projetos de lei apresentados por deputados na legislatura passada que foram analisados; algumas mat\u00e9rias podem ter tido origem em legislaturas anteriores, mas acabaram n\u00e3o prosperando e agora foram encaminhadas ao arquiv
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